MPF defende a criação de mecanismos para rastrear recursos destinados à saúde

O Ministério Público Federal (MPF) participou nesta quarta-feira (12) de audiência promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a epidemia da Covid-19 para discutir a transparência de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus.

Representando a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), o procurador da República Edilson Vitorelli defendeu a criação de mecanismos de rastreabilidade dos recursos federais repassados a estados e municípios para ações de saúde, de forma a monitorá-los e verificar a eficácia de seu uso.

Criação de portal

Também defendeu a criação de um site que permita a comparação de preços em compras públicas, além de apresentar o trabalho do MPF no combate à pandemia e as ferramentas criadas pela instituição para dar transparência aos resultados.

Segundo Vitorelli, é essencial a criação de um mecanismo que permita rastrear os recursos de origem federal repassados a estados e municípios e fazer o cruzamento dos valores com a efetividade das ações adotadas.

Ele explicou que é possível acompanhar de forma fácil a transferência das verbas da União para os estados. Mas, em seguida, elas são repassadas a municípios, organizações sociais, ações, entre outras, e a rastreabilidade se perde, prejudicando a transparência e o controle da aplicação da verba federal.

Formas de garantir a rastreabilidade foram tema de recomendação do MPF enviada ao Ministério da Economia recentemente, entre elas a criação de uma codificação padronizada para verbas de origem federal.

"Esse não é um problema novo, mas talvez possamos resolvê-lo agora, no contexto da pandemia”, afirmou.

Segundo ele, mesmo quando são transferidas a estados e municípios em caráter obrigatório, as verbas federais da Saúde permanecem sujeitas à fiscalização federal, e a União pode estabelecer regras para a execução das ações, sem ferir a autonomia de entes federativos.

Recursos

Outra providência defendida pelo procurador para garantir a transparência dos gastos é a criação de funcionalidade nos portais de compras públicas (como o Compras Net, por exemplo) que permita aos gestores comparar preços de forma fácil e automatizada, para definir de forma adequada os preços de referência em licitações e monitorar os valores praticados pelo mercado.

Para o representante do MPF, o método atual – em que se define o preço de mercado pela solicitação de três orçamentos – é atrasado e facilita a fraude.

Além de combater irregularidades e superfaturamento, o site de comparação automática de preços também pode ajudar o trabalho do bom gestor.

"São recursos tecnológicos simples e perfeitamente acessíveis, que podem permitir um maior controle dos gastos e gerar uma grande mudança de paradigmas nas contas públicas brasileiras”, afirmou.

Atuação no combate à pandemia

Vitorelli também apresentou o trabalho desenvolvido pelo MPF no combate à pandemia. Em março, o procurador-geral da República, Augusto Aras, criou o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), para coordenar a atuação dos MPs Federal e Estaduais e direcionar os esforços para ações preventivas e resolutivas.

O Giac estabeleceu uma rede nacional de membros focalizadores, de modo a facilitar a distribuição de informações, interlocução com outros órgãos e coordenação de ações. Também criou um site, para reunir todos os dados.

Painel

O MPF criou ainda painel que monitora ações extrajudiciais e judiciais relacionadas ao coronavírus. Ao todo, já foram instaurados pelo MPF 3.271 procedimentos extrajudiciais e 6.084 processos judiciais, sendo que cerca de 30% dos feitos judiciais são de natureza criminal.

A ferramenta também monitora os recursos obtidos pelo MPF e destinados ao combate à pandemia.

"Desde o primeiro momento, o MPF se mobilizou para obter recursos vinculados a acordos judiciais, ações penais ou outros tipos de depósitos judiciais para o combate à pandemia”, pontuou.

Ao todo, R$ 2,211 bilhões já foram direcionados ao enfrentamento do coronavírus no Brasil.

"O esforço foi localizar, requerer em juízo e obter autorização para que esses recursos fossem utilizados para essa finalidade”, explicou o procurador.

O painel mostra o número da ação à qual está vinculada o recurso e a sua destinação, de modo a viabilizar o acompanhamento.